Técnicos do Ibama também podem multar por crimes contra o meio ambiente

Desembargadores aplicam Lei Maria da Penha para agressão contra ex-namorada

Juíza concede liminar à viúva e à filha menor de vítima do acidente aéreo da Gol

Banco de horas. Validade.

Promotor pede novo julgamento de fazendeiro absolvido pela morte de missionária

Uni-Rio tem que realizar nova prova de habilidade específica para vestibulanda que perdeu exame porque a data foi informada no modelo americano.

A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, em decisão unânime, determinou que a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uni-Rio) realize novo teste de habilidade específica com uma vestibulanda que concorre a vaga no curso de Bacharelado em Artes Cênicas (Habilitação em Teoria do Teatro).

Estupro. Violência presumida. Condenação. Apelação. Insuficiência de provas. Art. 386, inc. VI, do CPP.

Embora nos crimes contra os costumes a palavra da vítima tenha especial relevância, para firmar a convicção do magistrado é necessário, no entanto, que seja corroborada, minimamente, por outros elementos de prova.

Estado e médico pagarão indenização por dano moral

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, mantiveram, em parte, a sentença de primeiro grau, que condenou o Estado e um médico que integra a rede pública hospitalar ao pagamento de indenização por dano moral ao paciente Manucele José de Melo.

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Transportadora deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

Execução Fiscal. Penhora on line. Admissibilidade.

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

Pais indígenas são destituídos do Poder Familiar

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

Coca Cola é condenada a pagar indenização por constranger e humilhar empregado

Incapacidade para os atos da vida civil. Imprescindibilidade de sentença que a declare. Presunção de capacidade.

Empresa de ônibus indeniza passageira

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Impugnação aos embargos a execução

Impugnação aos Embargos a Execução

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.